Termos de Uso e Condições Gerais de Navegação

Última atualização: Outubro de 2026. O acesso e a utilização do portal Escalario News implicam a aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso.

Isenção de Responsabilidade nos Classificados (Art. 19 do Marco Civil da Internet)

Nos termos do Artigo 19 da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e dos Artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, o Escalario News atua exclusivamente como provedor de aplicação de internet e intermediador técnico de anúncios (vitrine digital).

O portal não é proprietário, não possui posse física e não vistoria os itens, veículos, vestuários ou equipamentos anunciados na seção de Classificados.
O portal não realiza intermediação financeira, não retém valores, não emite garantias e não se responsabiliza pelo sucesso, idoneidade ou legitimidade das transações entre anunciantes e compradores.
O contato entre comprador e anunciante ocorre de forma autônoma e privada (via WhatsApp ou telefone direto).

1. Natureza Informativa e Cobertura Jornalística

O Escalario News veicula notícias, análises de ocorrências policiais, editais e matérias de utilidade pública baseadas em fontes oficiais (Polícia Militar, Polícia Civil, GCM, Ministérios Públicos, Secretarias de Estado) e veículos de imprensa consolidados.

Em respeito estrito ao Art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal, todo cidadão citado em fase de inquérito, flagrante ou investigação preliminar é tratado como suspeito ou investigado até trânsito em julgado.

2. Propriedade Intelectual e Citação Canônica

Os textos, marcas, logotipos e layout do Escalario News são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Matérias agregadas com apoio de algoritmos de inteligência artificial contêm expressa identificação do veículo original com hiperlink canônico para a fonte primária.

3. Regras de Segurança para Usuários dos Classificados

Recomendamos enfaticamente aos usuários as seguintes cautelas operacionais:

• Locais Públicos: Marque vistorias de itens ou veículos em locais movimentados, postos policiais ou shoppings.

• Nunca Antecipe Valores: Não faça transferências Pix ou depósitos antecipados a título de sinal ou garantia sem ver o bem.

• Checagem Veicular: Consulte prontuários, multas e restrições no Detran-SP antes de fechar negócios automotivos.

• Equipamentos Táticos: É terminantemente proibido o anúncio de armas de fogo, munições ou itens de uso restrito sem autorização do Exército/PF.

4. Modificações dos Termos e Foro Competente

O portal poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Para a resolução de eventuais controvérsias oriundas da utilização do portal, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.